O Governo de Moçambique considera fundamental reforçar a cooperação jurídica e judiciária internacional, garantindo o respeito pela soberania dos Estados, pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos. A posição moçambicana defende que a dignidade da pessoa humana deve permanecer no centro das decisões judiciais.

A posição foi apresentada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a Cimeira Internacional de Justiça, que decorreu em Istambul, na Turquia. Na ocasião, o governante sublinhou a importância de os países reforçarem a colaboração no domínio da Justiça, sem colocar em causa a soberania de cada Estado.

Durante a sua intervenção na sessão subordinada ao lema “O Futuro da Justiça, uma Responsabilidade Partilhada pela Humanidade”, Saize destacou que a cooperação internacional deve ter a justiça como um valor essencial e um instrumento indispensável para a protecção da dignidade humana.

O ministro explicou que os desafios que afectam actualmente o mundo, nomeadamente as alterações climáticas, a regulação da inteligência artificial, os movimentos migratórios e a segurança digital, exigem esforços coordenados entre os países, uma vez que ultrapassam a capacidade de resposta individual de cada Estado.

Ao abordar a realidade moçambicana, Mateus Saize defendeu o fortalecimento do Estado de Direito, com vista à construção de um sistema judicial que garanta aos cidadãos uma Justiça acessível, rápida, inclusiva, transparente, imparcial e independente.

Segundo o governante, a melhoria do acesso aos serviços judiciais continua a ser uma prioridade, sobretudo nas zonas rurais, onde as grandes distâncias e a falta de infra-estruturas adequadas constituem obstáculos para muitos cidadãos que procuram assistência da Justiça.

Para ultrapassar estas dificuldades, o ministro apontou como prioridades o reforço da assistência jurídica e judiciária, a expansão das infra-estruturas do sector, a capacitação contínua dos profissionais da Justiça e a implementação de mecanismos que assegurem decisões e respostas judiciais em tempo oportuno.

Saize chamou igualmente a atenção para os riscos associados à transformação digital, alertando que a modernização dos serviços judiciais não deve agravar as desigualdades existentes no acesso à Justiça.

Na sua perspectiva, a introdução de soluções tecnológicas deve ser acompanhada por medidas que promovam a inclusão social, económica, geográfica e tecnológica, permitindo que todos os cidadãos beneficiem dos serviços judiciais, independentemente das suas condições ou localização.

O governante realçou ainda que a construção de um sistema judicial capaz de responder eficazmente às necessidades da população depende da participação conjunta de diferentes sectores da sociedade.

Neste sentido, destacou a importância da colaboração entre o Governo, o Parlamento, os órgãos de administração da Justiça, a advocacia, as instituições académicas, a sociedade civil e os próprios cidadãos.

No domínio da segurança e do combate à criminalidade, Mateus Saize identificou a criminalidade organizada e transnacional, a corrupção, o tráfico de pessoas, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e os crimes praticados com recurso às tecnologias digitais como alguns dos principais desafios que exigem uma resposta coordenada entre os Estados.

Perante estas ameaças, o ministro defendeu o aprofundamento da cooperação internacional, o reforço dos mecanismos de assistência jurídica mútua e a partilha de experiências e boas práticas entre os países, de modo a melhorar a capacidade de prevenção e combate a estes fenómenos.

No encerramento da sua intervenção, Mateus Saize reafirmou o compromisso de Moçambique em contribuir para o desenvolvimento de um sistema de Justiça ao serviço da sociedade, orientado para a protecção dos grupos mais vulneráveis, a defesa da dignidade humana e a promoção da colaboração internacional.

O governante reiterou que esta cooperação deve ser construída com base no respeito mútuo entre os Estados, assegurando que os esforços conjuntos para enfrentar os desafios globais sejam compatíveis com a soberania nacional, o Estado de Direito e a protecção dos direitos humanos.